Redução de imposto ajuda a criar novas rotas
Desde 2010, 26 aeroportos do país saíram da rota de voos comerciais regulares. Hoje as companhias aéreas voam regularmente para 114 aeroportos (ante 140 há sete anos). A redução no número de destinos é consequência direta do aumento do custo operacional das companhias: no mesmo período, voar dentro do país ficou 65% mais caro, considerando…
Oportunidade: Quitação de dívida com a União
Em 2 de Fevereiro de 2017 foi publicada a portaria PGFN Nº 152, a qual regulamenta o Programa de Regularização Tributária – dispondo acerca de novas possiblidades e regras para pagamento de diversos tipos de Dívidas com a União. Quais Débitos Participam? Os débitos que integrarão o PRT poderão ser de PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS…
Reforma Trabalhista: Benefícios para as empresas
O Projeto de Lei 6.787/2016 que promove a Reforma Trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro já se encontra aprovado pela Câmara dos Deputados, restando apenas, para sua sanção definitiva, a aprovação pelo Senado e pelo Presidente da República. Listaremos aqui algumas das principais mudanças que virão a ocorrer caso a Reforma venha a ser de fato…
Usucapião Extrajudicial
Dentre diversas mudanças e novidades do NOVO Código de Processo Civil brasileiro tem-se a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, ou seja, aquela que ocorre diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem necessidade de ação judicial. A usucapião extrajudicial pode ser pleiteada em relação aos bens imóveis, conforme o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, podendo o…
Locação: Bem de família do fiador é penhorável
A Lei 8.009/90, art. 3º, inciso VII estabelece a exceção à previsão geral de impenhorabilidade do bem de família, qual seja: a obrigação (garantia/bem) decorrente de fiança concedida em contrato de locação. A fiança em contrato de locação é espécie de caução fidejussória, na qual o fiador garante pessoalmente o adimplemento contratual, trazendo segurança ao…
Copel e Sanepar: Dívida antiga e nova locação
– Dr. Bruno Follador Haluch OAB/PR 56.030 Um dos grandes problemas enfrentados por proprietários, imobiliárias e demais profissionais que atuam no ramo da locação e venda de imóveis é a impossibilidade de religação de serviços de água e luz quando existem débitos pretéritos contraídos pelo antigo locador ou proprietário do bem. Geralmente, as companhias responsáveis…