25
nov,
2021
0
Trava dos 30% e Planejamento Tributário Abusivo
A trava dos 30% é entendida como constitucional pelos Tribunais Superiores, a fim de evitar o Planejamento Tributário Abusivo. Hoje, a especialista em Direito Tributário, Gisele Barioni de Macedo, contextualizará a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a “trava dos 30%“, que é entendida como constitucional pelos Tribunais Superiores, a fim de…
08
out,
2021
0
Prescrição Intercorrente no Direito Tributário
A prescrição é prevista no art. 174, CTN e indica o prazo de 05 (cinco) anos para a Fazenda cobrar o débito. Escoado esse prazo extrajudicialmente ou judicialmente, sem que haja causas de interrupção ou suspensão da prescrição, é possível pleitear o seu reconhecimento. No presente artigo, serão exploradas as características da Prescrição Intercorrente, ocorrida…