Projeto de Lei Prevê Desconto para Micro e Pequenas Empresas
O Projeto de Lei Complementar 187/21 está em análise na Câmara dos Deputados e abrange a Micro e Pequena empresa. Na notícia comentada de hoje, a acadêmica de Direito, Isabela Friesen…
um passo da aprovação o projeto de lei que visa proteger a privacidade e aumentar a segurança dos dados digitais
Texto de voto do Relator Sóstenes Cavalcante: De fato, o Brasil demanda uma legislação sobre a matéria, em face do crescimento desse tipo de atividade e da comercialização ilegal desse tipo…