Projeto de Lei Prevê Desconto para Micro e Pequenas Empresas

Proteja seu Patrimônio: A Inclusão Indevida do Sócio de Empresa em Dívidas Fiscais

Quando uma empresa possui dívidas com o governo, como impostos não pagos, o Fisco pode iniciar um processo chamado Execução Fiscal.
Este é um procedimento judicial, que busca a cobrança desses valores. No entanto, muitas vezes, o nome do sócio é incluído nessa dívida, mesmo sem que ele tenha responsabilidade direta.

Desapropriação de imóvel: guia prático para garantir seus direitos

A desapropriação é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, autorizada pela Constituição Federal quando presente a necessidade pública, a utilidade pública ou o interesse social (art. 5º, XXIV). Embora legítima do ponto de vista jurídico, trata-se de um procedimento que, na prática, afeta diretamente o patrimônio e a segurança de famílias e empresas, exigindo atenção técnica quanto aos direitos do expropriado.

Maturidade empresarial e organização jurídica: o impacto dos relatórios e da tecnologia na segurança corporativa

A busca por estabilidade e crescimento a longo prazo impulsiona as empresas a aprimorar suas estruturas internas. O setor jurídico, antes visto como meramente reativo, assume um papel cada vez mais estratégico nesse cenário de maturidade organizacional.

Leilão Judicial e Extrajudicial de Imóveis: Diferenças Práticas, Vantagens, Desvantagens e Riscos

A arrematação de imóveis por meio de leilão tornou-se uma alternativa relevante tanto para a recuperação de crédito quanto para aquisição de bens com valores abaixo do mercado. No entanto, a modalidade pela qual esse leilão ocorre – judicial ou extrajudicial – interfere diretamente no procedimento, nos riscos envolvidos e na segurança jurídica da operação.
A escolha entre o leilão judicial ou extrajudicial deve considerar uma série de fatores, desde a origem da dívida até os interesses específicos de credores, devedores e investidores.