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Leia mais sobre o artigo Lei do inquilinato não se aplica a imóvel da União

Lei do inquilinato não se aplica a imóvel da União

  • Post author:Admin
  • Post published:março 19, 2018
  • Post category:Direito Imobiliário/Geral

A 5ª turma do TRF da 3ª região negou provimento ao pedido feito por uma indústria têxtil que pleiteou a renovação de contrato de locação de um imóvel público. O…

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Nova lei possibilita atribuição de infrações do veículo ao condutor habitual

  • Post author:Admin
  • Post published:outubro 25, 2017
  • Post category:Geral/Notícias

O proprietário de veículo automotor ganhará o direito de indicar o nome do condutor habitual, que passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer. É o que…

Continuar lendoNova lei possibilita atribuição de infrações do veículo ao condutor habitual

Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

  • Post author:Admin
  • Post published:outubro 24, 2017
  • Post category:Geral/Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um documento de substabelecimento (pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo) enviado aos autos por…

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Entidades criticam omissões na proposta da Lei de Zoneamento de Curitiba

  • Post author:Admin
  • Post published:outubro 22, 2017
  • Post category:Geral/Notícias

Representantes do setor produtivo e do mercado imobiliário dizem que sem saber o conteúdo dos decretos fica impossível dimensionar o impacto da lei. Entidades que integram o chamado G10 –…

Continuar lendoEntidades criticam omissões na proposta da Lei de Zoneamento de Curitiba
Leia mais sobre o artigo Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol

Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol

  • Post author:Admin
  • Post published:outubro 11, 2017
  • Post category:Direito Trabalhista/Geral

Um motorista que foi empregado da Comercial Destro Ltda., de Cascavel (PR), não conseguiu, em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, obter o reconhecimento do direito…

Continuar lendoSem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol
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