Representantes do setor produtivo e do mercado imobiliário dizem que sem saber o conteúdo dos decretos fica impossível dimensionar o impacto da lei.
Entidades que integram o chamado G10 – grupo formado por representantes do setor produtivo e do mercado imobiliário – estão insatisfeitas com a grande quantidade de pontos da proposta da Lei de Zoneamento que ficam para regulamentação posterior, via decreto. O problema, segundo eles, não está no instrumento jurídico em sim, mas no fato de ainda não saberem qual será a decisão da prefeitura ao regulamentar esses pontos onde há omissão do anteprojeto de Lei de Zoneamento e Uso do Solo.
“A gente entende que a cidade é viva e estamos falando em uma lei que vai durar 10, 15 anos e deve haver alguma flexibilidade. Não dá para a gente travar tudo; tem que ter essa flexibilidade em alguns temas para o executivo adaptar essas mudanças. O problema é quando temos vários itens muito importantes que não estão claros no texto da lei e serão clarificados com a regulamentação e eu não tenho acesso a ela. Assim, eu não consigo medir os impactos da lei”, avalia Rodrigo Rosalem diretor de Planejamento e Gestão da Fecomércio.
Entre esses pontos sobre os quais ainda não se tem uma definição – e que os empresários consideram fundamentais – estão o limite ao número de vagas de garagens em edifícios residenciais e a outorga onerosa do direito de construir, quando o construtor quer edificar imóveis acima de determinado limite de pavimentos e precisa recorrer à compra de potencial construtivo.
INFOGRÁFICO:?confira as principais mudanças da Lei de Zoneamento
O prefeito Rafael Greca (PMN) rebateu as críticas dos empresários. Segundo ele o processo ainda está em curso e aberto à participação de todos.
“Não tem cabimento. A discussão é ampla e ainda persiste. Eles podem apresentar suas sugestões, nós vamos acolhê-las, mas jamais deixaremos que as raposas cuidem dos ovos do galinheiro”, afirmou.
Segundo o arquiteto Keiro Yamawaki, presidente da Asbea-PR (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), uma preocupação dos profissionais é que os decretos sejam apresentados para debate apenas quando o projeto já estiver sendo encaminhado para a Câmara de Curitiba. Segundo ele, o volume de informação na Lei de Zoneamento é muito grande, por isso os envolvidos na discussão da legislação precisam de tempo para avaliar o impacto das propostas do Executivo.
Para Keiro, há um desafio no processo que é equilibrar a necessidade de se aprovar a nova lei com celeridade, mas não de forma açodada. De acordo com ele, a demora pode atrasar ainda mais a retomada do mercado imobiliário, por outro lado, uma aprovação sem o devido debate pode gerar uma legislação com muitos defeitos. Para ele, um prazo razoável para aprovação da lei seria no primeiro semestre de 2018.
Ippuc garante que decretos serão apresentados
O grupo que coordena a revisão da Lei de Zoneamento no Ippuc garantiu que todo o conteúdo relacionado à esta legislação estará disponível para consulta antes de ser enviado à Câmara, conforme tem sido feito com o material já publicado na internet.
Em nota, o Ippuc afirmou que “os representantes da Asbea, e demais entidades que compõem o chamado G10 participaram do workshop sobre a Lei de Zoneamento, em 2 de outubro passado, no Parque Barigui. Na ocasião foi acordado que todos os pontos ainda em aberto na legislação serão tratados antes de serem levados à votação”.
O órgão também reafirmou que a Lei de Zoneamento ainda está em processo de revisão e que, desde março deste ano, a equipe técnica do Ippuc tem feito reuniões às sextas-feiras para o recebimento de sugestões à legislação.
“Já participaram dessas reuniões profissionais de arquitetura e engenharia diretamente ligados às mudanças no ambiente urbano e representantes de entidades de classe, entre os quais membros do G10, além de integrantes da academia, do poder legislativo, e lideranças da sociedade organizada”, diz a nota.
Principais mudanças
Estacionamentos
Nos pequenos comércios de bairro, chamados de “comércio vicinal”, a lei passará a proibir o uso de recuos de imóveis para estacionamento. É uma demanda de moradores.
Uso misto
A lei deverá reequilibrar o uso misto das áreas de grande adensamento (Centro e vias estruturais). Convém que o setor estrutural tenha cada vez mais emprego e o Centro cada vez mais habitação. Haverá incentivo ao uso comercial nas estruturais e à moradia na área central.
Lei de outorga
A chamada lei da outorga, um anexo ao zoneamento, que define condições para que empreendedores construam mais que o permitido habitualmente em determinada região, irá mudar. O coeficiente básico, que indica quantas vezes se pode construir em relação à área do lote, vai baixar de quatro para três vezes. A intenção da prefeitura é vender mais.
Subsolo
A construção de dois andares no subsolo deverá ser liberada em empreendimentos que não estão nas áreas de maior adensamento (ou seja, no Centro e ao longo das estruturais). Hoje, só se permite um subsolo.
Garagens
Apesar da pressão para se liberar áreas de garagens de serem computadas no potencial construtivo, isso não deve mudar. Na zona central, entretanto, como o interesse é de aumentar a habitação, empreendimentos do tipo podem receber um prêmio.
Disponível em: www.gazetadopovo.com.br
