Penhora de Bem de Família de Fiador em Aluguel Comercial é Constitucional
Na notícia comentada de hoje, a advogada Gabriela Gusmão Canedo da Silva contextualizará a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu ser constitucional a penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial. VOTOS: 7 A 4 É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação,…
Caução em Garantia no Contrato de Locação
Caução pode ser definida como “garantia real através da qual são destinadas determinadas coisas para assegurar o cumprimento da obrigação”[1]. ´É, portanto, uma garantia necessária e comumente utilizada nos contratos de locação de imóveis residenciais para proteger o credor (locador) e assegurá-lo financeiramente de que a dívida assumida pelo devedor (locatário) será efetivamente paga. PREVISÃO…
O que é sublocação de imóvel? Saiba os direitos e deveres do sublocatário
A locação de imóveis é um tema bastante sensível e muitos detalhes devem ser observados na hora da elaboração de um contrato. Os contratos de locação possuem muitas particularidades e uma delas é a possibilidade de sublocação do imóvel. Adiante explicaremos o que é sublocação e o que de mais importante você precisa saber sobre…