Arrematação de Imóvel em Leilão Extrajudicial
O que é um leilão? Também chamado de arrematação, hasta ou leiloamento, leilão é uma compra de bens (que pode ser judicial ou extrajudicial), intermediada por órgãos públicos e empresas privadas. No leilão é realizada venda pública de bens móveis e imóveis, sob pregão de leiloeiro, na qual, por fim, quem oferece maior lance consegue…
Caução em Garantia no Contrato de Locação
Caução pode ser definida como “garantia real através da qual são destinadas determinadas coisas para assegurar o cumprimento da obrigação”[1]. ´É, portanto, uma garantia necessária e comumente utilizada nos contratos de locação de imóveis residenciais para proteger o credor (locador) e assegurá-lo financeiramente de que a dívida assumida pelo devedor (locatário) será efetivamente paga. PREVISÃO…
Ação Revisional de Aluguel
Para pleitear revisional de aluguel, ou seja, revisão do valor estipulado no contrato de aluguel, é necessário que o caso concreto esteja inserido nos requisitos para Ação Revisional de Aluguel, conforme demonstrado a seguir. PREVISÃO LEGAL O art. 17 da Lei nº. 8.245/1991 (Lei de Locações) dispõe que “é livre a convenção do aluguel”. Todavia,…