Arquivo de lei 8.245/91 - Barioni e Macedo Advogados

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Caução pode ser definida como “garantia real através da qual são destinadas determinadas coisas para assegurar o cumprimento da obrigação”[1].

Para pleitear revisional de aluguel, ou seja, revisão do valor estipulado no contrato de aluguel, é necessário que o caso