Contratos Imobiliários – Prevenção de Riscos
Contratos imobiliários são instrumentos celebrados para regular operações imobiliárias, caracterizadas pelo acordo de vontades na consecução de um determinado negócio jurídico que vise adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Tais documentos, de prestação correlata, geram direitos e obrigações para os envolvidos e revestem-se dos princípios basilares do direito civil (artigo 421 e seguintes). Por…
Aplicabilidade dos Contratos Built to Suit além das Relações Locatícias
Em resumo, contratos Built To Suit (BTS) são utilizados em relações locatícias, por meio de ‘contrato de locação sob medida‘ ou ‘construído para servir’, nos quais, em suma, o locador (proprietário) constrói ou faz reformas para melhor atender os interesses do locatário (inquilino) e, em contrapartida, recebe um valor mensal para tanto. Essa espécie de…
Responsabilidade Civil nos Contratos de Locação
É possível pleitear a responsabilidade civil em contratos de locação, da administradora perante o locatário? Há o dever de indenizar? E as disposições do Código de Defesa do Consumidor, se aplicam aos contratos de locação? Abaixo, considerações e reflexões sobre o tema da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da responsabilidade civil…