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Empregado Mantém Condições de Emprego Público Após Privatização de Estatal

Na notícia comentada de hoje, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Dr. Felipe Eduardo Martins Pereira, contextualizará a decisão da

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março 24, 2022

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida, diz TST

Norma coletiva não tem poder para mudar o pagamento de salários para após o quinto dia útil, como impõe a

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setembro 14, 2018

Segundo TST: Indenização deve levar em consideração a capacidade financeira da empresa

Indenizações servem para compensar alguém que sofreu algum tipo de dano, mas não podem inviabilizar financeiramente a parte que foi

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setembro 10, 2018

Tendências Futuras: Extinção do Contrato de Trabalho por Acordo Entre Empregador e Empregado

Dentre as inúmeras inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, encontra-se a inclusão, ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

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setembro 3, 2018

Aviso-prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual entende Tribunal Superior

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na

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agosto 31, 2018

“Sentar e Negociar” Negociação é alternativa para solucionar processos trabalhistas

Após a reforma trabalhista, o número de processos trabalhista caiu. Anteriormente, eram recebidos em primeira instância, cerca de 200 mil

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agosto 21, 2018

Ex-sócio deve responder por dívidas trabalhistas, julga 1ª Câmara

O sócio que se desliga de uma empresa permanece responsável por dívidas trabalhistas desta, de forma proporcional ao tempo da

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março 26, 2018

Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa

Rasurar o atestado médico para não trabalhar é motivo para por justa causa. Esse é o entendimento da 6ª Câmara

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janeiro 22, 2018

Uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa é prorrogado

Prazo se encerraria este ano, mas foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2018 São Paulo – A medida

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dezembro 13, 2017
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