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Empregado Mantém Condições de Emprego Público Após Privatização de Estatal

Na notícia comentada de hoje, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Dr. Felipe Eduardo Martins Pereira, contextualizará a decisão da

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março 24, 2022

Mordida de filhote de cachorro não justifica indenização a empregada de pet shop

Não houve, no caso, lesão minimamente relevante. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso

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setembro 14, 2018

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida, diz TST

Norma coletiva não tem poder para mudar o pagamento de salários para após o quinto dia útil, como impõe a

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setembro 14, 2018

Segundo TST: Indenização deve levar em consideração a capacidade financeira da empresa

Indenizações servem para compensar alguém que sofreu algum tipo de dano, mas não podem inviabilizar financeiramente a parte que foi

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setembro 10, 2018

Tendências Futuras: Extinção do Contrato de Trabalho por Acordo Entre Empregador e Empregado

Dentre as inúmeras inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, encontra-se a inclusão, ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

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setembro 3, 2018

Aviso-prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual entende Tribunal Superior

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na

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agosto 31, 2018

“Sentar e Negociar” Negociação é alternativa para solucionar processos trabalhistas

Após a reforma trabalhista, o número de processos trabalhista caiu. Anteriormente, eram recebidos em primeira instância, cerca de 200 mil

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agosto 21, 2018

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

O TRT da 18° região, em sessão plenária e por unanimidade, concluiu que não constitui ato ilícito a determinação de

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maio 28, 2018

Reforma trabalhista: Depósito recursal só pode ser feito em conta vinculada ao juízo

O depósito recursal não pode mais ser feito em guia GFIP, na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, mas em

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abril 2, 2018
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