
02
set,
2021
1
Ação Monitória: Cabimento e Utilização
O legislador ao estabelecer o procedimento comum, que é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, reservou um tratamento diferenciado para alguns institutos, que por sua relevância, objetivos, e peculiaridades atinentes ao direito material, merecem um método específico que melhor atenda às necessidades dos envolvidos. A ação monitória, como veremos, faz parte desse rol especial de…

06
ago,
2021
3
Cheque: Título Executivo Extrajudicial
O QUE É UM CHEQUE? O Cheque é um título executivo extrajudicial e é uma ordem de pagamento à vista, em que se estabelece uma relação baseada na boa fé, entre emitente e sacado, representado o compromisso do emissor de realizar suas obrigações de pagamento ao sacado. O cheque é um título de crédito que…