Prazo curto, honorário camarada e causa ganha: é isso que muita gente espera ouvir na primeira reunião com um advogado. É também o que por vezes se gera como expectativa para fechar contrato. O problema é simples: nada disso é inteiramente verdade. O próprio Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil trata essas promessas como o que elas são, uma infração disciplinar. O artigo 9º do Código de Ética exige que o advogado informe o cliente, de forma clara e inequívoca, sobre os riscos da causa. O artigo 34, inciso IV, do Estatuto da Advocacia trata a captação de clientes por promessa de resultado como falta grave.
Isso não é um detalhe burocrático. É a base legal de algo que tentamos praticar todos os dias: contar ao cliente o que realmente vai acontecer com o caso dele, mesmo quando a resposta não é a que ele esperava ouvir. Este artigo trata de três perguntas que todo cliente faz, cedo ou tarde: quanto tempo vai levar, quanto vai custar e qual a chance real de dar certo.
Sobre prazos: o que está em nossas mãos e o que não está
O relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça, traz dados de 2025 que mostram o tamanho real do desafio. O tempo médio de um processo encerrado no Brasil é de 2 anos e 4 meses. Entre os processos ainda pendentes, a espera média sobe para 3 anos e 7 meses. O Judiciário terminou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação. A taxa de congestionamento ficou em 62,6%, a menor da série histórica, mas ainda assim expressiva.
Existe um detalhe que precisa ser explicado com clareza: vencer a fase de conhecimento costuma ser só metade do caminho. A fase de execução, quando é preciso efetivamente cobrar o que a sentença determinou, tende a durar quase o dobro do tempo da fase anterior. Em execuções fiscais, o tempo médio de tramitação passa de oito anos, segundo o próprio CNJ. Ganhar o processo, nesses casos, está longe de significar que o caso terminou.
Nada disso está sob controle de qualquer escritório de advocacia, por melhor que seja. O que está sob nosso controle é a nossa parte do trabalho. Isso inclui protocolar no prazo certo, responder rápido a cada movimentação do processo e revisar toda peça antes de assinar. Também inclui não deixar um recurso perder prazo por desorganização interna.
Sobre honorários: o que compõe o valor e o que pode variar
Honorários advocatícios não são um número solto. Existem, no Brasil, diferentes formas de estruturar essa remuneração. Um valor fixo contratual, cobrança por hora trabalhada, honorários de êxito vinculados ao resultado da causa, ou combinações entre esses modelos. O Código de Ética exige que o contrato defina, por escrito, valores, escopo do serviço e forma de pagamento. Também precisa prever o que acontece em caso de rescisão. Não é uma formalidade burocrática. É a garantia de que o cliente sabe, desde o início, exatamente pelo que está pagando.
Vale reforçar um ponto importante: os honorários advocatícios não cobrem, em regra, as despesas do próprio processo. Custas judiciais, honorários de perito, emolumentos cartorários, publicações e diligências externas costumam ser cobrados à parte. Esses valores podem variar bastante conforme a complexidade do caso. Quando um caso exige uma perícia técnica não prevista inicialmente, isso representa um custo adicional real. Comunicamos esse custo ao cliente antes de incorrer nele, não depois.
A clareza na pactuação dos honorários e o respeito às diretrizes institucionais são garantias fundamentais da qualidade do serviço prestado e do compromisso com a dedicação necessária a cada causa.
Sobre resultados: o que podemos prometer e o que não podemos
A advocacia é, tecnicamente, uma obrigação de meio, não de fim. O advogado se compromete a empregar todo o conhecimento técnico e todo o esforço disponíveis para defender uma posição. Mas não controla a decisão final, que cabe ao juiz. Um caso pode ter fundamento jurídico sólido e, ainda assim, esbarrar em uma interpretação diferente do magistrado. Pode esbarrar também em uma mudança de entendimento dos tribunais superiores, ou em uma prova que não se sustentou como esperado. Prometer vitória nessas condições não é apenas antiético. É tecnicamente impossível de garantir.
Por isso, quando analisamos um caso novo, entregamos uma avaliação honesta de probabilidade, não uma garantia. Explicamos os precedentes favoráveis e os desfavoráveis. Mostramos quando a jurisprudência está consolidada e quando ainda está em disputa nos tribunais. Se identificamos um risco relevante, dizemos isso antes de qualquer contrato ser assinado. Fazemos isso mesmo sabendo que a resposta honesta pode não ser a que o cliente esperava ouvir naquele momento.
Isso também significa reconhecer, com a mesma franqueza, quando um caso não sai como planejado. Jurisprudência muda. Uma tese que era majoritária pode se tornar minoritária no meio do processo. Quando isso acontece, nosso compromisso é comunicar a mudança de cenário assim que ela fica clara. Explicamos o que ela representa para a estratégia e discutimos, junto com o cliente, os caminhos possíveis a partir dali. Essa transparência é indispensável em qualquer etapa do acompanhamento jurídico.
Por que escolhemos a clareza em vez de promessas facilitadas
Seria mais simples prometer rapidez, economia e vitória. Provavelmente fecharíamos mais contratos de imediato. Mas essa facilidade tem um custo que recai inteiramente sobre o cliente. Esse custo aparece como expectativas que não se sustentam, surpresas financeiras no meio do caminho e frustração quando a realidade do Judiciário brasileiro se impõe.
Preferimos um caminho pautado pela clareza. Isso significa explicar, desde a primeira conversa, os prazos realistas do sistema, a estrutura de custos completa e os limites reais do que a lei permite prometer. Essa escolha não nasce de uma exigência regulatória que cumprimos por obrigação. Nasce da convicção de que um cliente bem informado toma decisões melhores. Nasce também da convicção de que a confiança real não se constrói sobre uma promessa vazia, mas sobre informação completa, ainda que incômoda.
Conclusão
Nenhum escritório de advocacia controla o tempo do Judiciário, o valor de uma perícia imprevista ou a interpretação final de um juiz. O que está ao nosso alcance é sermos honestos sobre esses limites desde o primeiro contato. É exatamente isso que tentamos fazer. Prazo, honorário e resultado são, ao mesmo tempo, as três perguntas mais frequentes de quem procura um advogado e as três áreas onde a transparência costuma faltar no mercado jurídico. Preferimos correr o risco de uma conversa mais difícil no início a construir uma relação de confiança sobre informações incompletas.
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AUTOR: Priscila Messias Andrioli. Coordenadora Administrativa e Financeira. Técnica em Serviços Jurídicos. Pós-graduada em Controladoria Financeira. MBA Executivo em Consultoria e Planejamento Empresarial (Facesita)
Referencias:
Este artigo é institucional e reflete práticas e valores do escritório Barioni e Macedo Advogados.
Dados citados: CNJ, Justiça em Números 2026 (ano-base 2025); Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 9º e art. 48; Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), art. 34, IV.
