Distribuição de Lucros aos Sócios em 2026: Como Organizar as Retiradas Antes do Fim do Ano

Durante quase 30 anos, empresários distribuíram lucros aos sócios sem pagar imposto de renda. Esse cenário mudou em 2026. A Lei 15.270/2025 criou uma retenção de imposto na fonte para valores acima de certo limite mensal. Por isso, muitas empresas começaram a rever a forma como remuneram seus sócios. Estamos em novembro, e o ano caminha para o fim. Portanto, este é um bom

O Banco Pode Travar a Renegociação da sua Empresa por Causa da Dívida de Outra do Mesmo Grupo?

O Banco Pode Travar a Renegociação da sua Empresa por Causa da Dívida de Outra do Mesmo Grupo

Uma empresa procura seu banco para renegociar uma dívida que ela mesma contraiu, com prazo, garantias e condições que lhe pertencem. Em vez de uma resposta objetiva sobre essa operação, recebe uma condição inesperada: a negociação só avança se outra empresa do mesmo grupo, muitas vezes de outro sócio, com CNPJ e patrimônio próprios, também regularizar ou incluir sua própria dívida no pacote. Essa situação, mais comum do que se imagina no relacionamento bancário empresarial brasileiro e o judiciário é o mecanismo para reconhecer a abusividade

Débitos Condominiais em Imóveis Ainda Não Registrados: o STJ Reabre Dez Anos Depois o Debate sobre Quem Paga

Débitos Condominiais em Imóveis Ainda Não Registrados o STJ Reabre, Dez Anos Depois, o Debate sobre Quem Paga

Uma incorporadora vende uma unidade, o comprador já recebeu as chaves, já mora no imóvel e já usufrui das áreas comuns há meses, mas o registro definitivo na matrícula ainda não saiu, seja por financiamento bancário em andamento, seja por pendências documentais típicas do pós-obra. Nesse intervalo, o condomínio ajuíza cobrança de taxas em atraso, e a pergunta que parecia resolvida há dez anos volta a incomodar quem vende imóveis: a cobrança deve recair sobre quem já exerce a posse e usufrui do imóvel, ou pode continuar alcançando quem ainda figura como proprietário

Redutor de Ajuste do IBS e da CBS: Por Que 31 de Dezembro de 2026 Importa Para Quem Vende Imóveis

Redutor de ajuste do IBS e da CBS: por que 31 de dezembro de 2026 importa para quem vende imóveis

A Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criou um regime específico para as operações com bens imóveis. Uma de suas peças centrais é o redutor de ajuste, valor vinculado a cada imóvel e abatido da base de cálculo dos dois tributos quando o bem é vendido. Para os imóveis que já pertencerem a contribuintes do IBS e da CBS

O Último Trimestre Decide o Ano: Como Estruturar o Calendário de Conformidade no Fechamento do Exercício

O Último Trimestre Decide o Ano Como Estruturar o Calendário de Conformidade da sua Empresa

Para empresas de médio e grande porte, o último trimestre do ano não representa apenas a reta final das operações correntes. Na prática, este período constitui o momento mais crítico em que se definem os parâmetros fiscais, tributários e patrimoniais do exercício seguinte. A transição entre o ano corrente e o próximo é marcada pela convergência de prazos legais altamente complexos, cujos impactos financeiros reverberam por vários anos consecutivos. Nestes níveis corporativos, portanto, a perda de uma janela de conformidade raramente decorre de desinformação. O fator determinante costuma ser a ausência de um mecanismo formal de governança transversal que integre o contábil, o jurídico e o financeiro na tomada de decisão antecipada.

Onda de Recuperações Judiciais no Varejo em 2026: Como Fornecedores e Credores Podem Proteger seu Crédito

Onda de Recuperações Judiciais no Varejo em 2026: Como Fornecedores e Credores Podem Proteger seu Crédito

Uma empresa que fornece regularmente para uma grande rede varejista recebe a notícia de que sua cliente acaba de ajuizar pedido de recuperação judicial. A partir desse momento, cobranças são suspensas, prazos passam a correr sob uma lógica diferente e o crédito que antes parecia líquido e certo entra em uma engrenagem jurídica que pode levar meses, ou anos, para produzir algum retorno. Esse cenário deixou de ser exceção em 2026.

Assédio Eleitoral nas Empresas: O que uma Condenação no Paraná Ensina às Empresas em 2026

Assédio Eleitoral nas Empresas: o que uma Condenação no Paraná Ensina às Empresas em 2026

Uma reunião de equipe, um grupo de WhatsApp corporativo e uma frase associando o resultado das urnas à manutenção dos empregos. Foi aproximadamente isso que, anos depois, se converteu em condenação por dano moral coletivo contra uma madeireira paranaense, em decisão divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho em agosto de 2026. Com a campanha eleitoral de 2026 em curso e regra eleitoral que passou a tratar expressamente do ambiente de trabalho