Projeto de Lei Prevê Desconto para Micro e Pequenas Empresas
O Projeto de Lei Complementar 187/21 está em análise na Câmara dos Deputados e abrange a Micro e Pequena empresa.
O Projeto de Lei Complementar 187/21 está em análise na Câmara dos Deputados e abrange a Micro e Pequena empresa.
Texto de voto do Relator Sóstenes Cavalcante: De fato, o Brasil demanda uma legislação sobre a matéria, em face do crescimento