Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC): Nova realidade através da alteração legislativa do PLC 252/2023
Apesar do mercado promissor, o modelo de contrato de investimento mais comumente utilizado nesse meio é o mútuo conversível, que vem revelando alguns pontos de falhas e não trazendo segurança jurídica às partes envolvidas. Isso porque esse modelo considera o investimento como uma forma de empréstimo, gerando um risco para o investidor e para a startup.
Nesse contexto surge o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), inspirada no renomado modelo internacional do Simple Agreement for Future Equity (Safe)[1] comumente utilizado no mercado de startups norte americano.
Assim, o CICC não