Aviso-prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual entende Tribunal Superior
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele. Desentendimento O empregado contou que se desentendeu com o presidente da empresa e com duas colegas por problemas no seu setor….
Por negligência, grávida pode ser demitida por justa causa, diz TRT-2
Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo estando grávida. A atendente de call center sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato….
Subsidiária pode ser executada antes de sócios de devedor principal, decide TRT-15
Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende da prévia execução dos bens dos sócios da empresa devedora principal. A decisão é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), ao manter execução contra empresa subsidiária. Em embargos à…
TRT9 interrompe prazos processuais entre 7 e 15 de novembro
Uma portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) informa que a contagem dos prazos processuais será interrompida de 7 a 15 de novembro de 2017. A decisão do desembargador Arnor Lima Neto leva em conta a lei nº 13.467, que alterou o artigo 775 da CLT, passando a estabelecer prazos processuais contados…
TRT-PR avança mais uma etapa para obtenção da sede própria do Fórum de São José dos Pinhais
Na última quarta-feira (20), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Arnor Lima Neto, reuniu-se com o Secretário do Ministério da Justiça e Cidadania, José Levi Mello do Amaral Junior, para obter informações e entregar documentos necessários para instrução ao processo de desapropriação do imóvel, que abriga o Fórum da Justiça…
TRT do Paraná sediará seminário sobre a Reforma Trabalhista
Nos dias 24 e 25 de agosto, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) promoverá o seminário “Reforma Trabalhista: o impacto na Advocacia e na Magistratura”. O evento será realizado em parceria com o TRT do Paraná e a Escola da Associação da Magistratura do Trabalho do Paraná (Ematra IX), e acontecerá na sede…