30
maio,
2023
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Desapropriação: Direitos e Principais Critérios de Cálculo Indenizatório
A Desapropriação, conforme já mencionado em artigo anterior, é o instrumento pelo qual o Estado pode transformar um bem particular em um bem público. Em linhas gerais, a desapropriação que pode ser direta, indireta, confiscatória e sancionatória, diferençadas, sobretudo, pelos motivos autorizadores, com repercussões no que se refere ao sujeito competente para promovê-las, procedimentos, valor…
15
fev,
2021
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Desapropriação de imóvel: quais os tipos?
A desapropriação de imóvel é a perda da propriedade do seu imóvel para o Poder Público. Embora em um primeiro momento, possa parecer estranho, você sabia que isto não é tão incomum e pode acontecer com você? Quer entender o que é desapropriação de imóvel e como ela ocorre? Continue aqui com a gente! Neste…