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Empregado Mantém Condições de Emprego Público Após Privatização de Estatal

Na notícia comentada de hoje, o advogado especialista em Direito Trabalhista, Dr. Felipe Eduardo Martins Pereira, contextualizará a decisão da

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março 24, 2022

Pensar Direito: A Medida Provisória 873/2019 e o futuro das negociações coletivas de trabalho

Em 1º/3/2019 foi expedida a Medida Provisória 873/2019, restringindo e submetendo o pagamento das contribuições destinadas aos sindicatos, a qualquer

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março 29, 2019

Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento

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outubro 29, 2018

Tendências Futuras: Extinção do Contrato de Trabalho por Acordo Entre Empregador e Empregado

Dentre as inúmeras inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, encontra-se a inclusão, ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

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setembro 3, 2018

Juiz usa reforma para condenar trabalhador a pagar processo

Sentença em disputa trabalhista proferida em Ilhéus (BA) usa nova lei para exigir pagamento de honorários do processo Um trabalhador

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novembro 13, 2017

Imposto sindical vai acabar. Mas espere até conhecer a contribuição negocial

Reforma trabalhista acaba com o imposto sindical a partir de novembro e não há sinal de reversão da medida. Para

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outubro 17, 2017

Reforma Trabalhista: Benefícios para as empresas

O Projeto de Lei 6.787/2016 que promove a Reforma Trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro já se encontra aprovado pela Câmara

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junho 13, 2017
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