Reforma Trabalhista: Tempo à Disposição – O que muda?

A Advogada Gisele Barioni de Macedo explica brevemente as principais mudanças ocasionadas pela Reforma Trabalhista no que diz respeito ao Tempo à Disposição .

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A Lei 14.905/2024 e os Novos Critérios de Atualização Monetária e Juros de Mora

A Lei nº 14.905, sancionada em 28 de junho de 2024 e vigente desde 1º de setembro, trouxe mudanças profundas e amplamente discutidas no regime de correção monetária e na aplicação da taxa de juros no direito brasileiro. Com impacto direto sobre obrigações civis, tanto contratuais quanto extracontratuais, essa lei visa uniformizar as regras para corrigir o valor de dívidas e calcular os juros de mora, especialmente quando as partes envolvidas não estipulam previamente tais condições.
Um dos principais avanços introduzidos pela nova legislação é a utilização do IPCA/IBGE para correção monetária e da Taxa Selic, deduzida do IPCA, como taxa legal de juros.

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Contingenciamento Jurídico e seu Impacto nas Atividades Empresariais

O contingenciamento jurídico envolve a projeção e o cálculo das despesas advindas de processos judiciais, que constitui como elemento fundamental no planejamento financeiro anual de qualquer empresa.
É possível notar que o contingenciamento e a provisão consistem em mapeamento das principais decisões adotadas ao longo dos passivos que a parte possui.
Neste ponto, é fundamental destacar que, além das determinações judiciais, também são levadas em conta as várias decisões estratégicas feitas pelas partes envolvidas, as quais têm o potencial de impactar de maneira significativa os resultados financeiros.
Dessa forma, é essencial que uma empresa desenvolva um (…)

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CNJ reforça compromisso com a fiscalização de transações imobiliárias com Provimento Nº 161/2024

A publicação do Provimento nº 161 pelo CNJ marca um importante avanço na regulamentação das transações imobiliárias no Brasil, impondo novas responsabilidades aos notários e registradores e fortalecendo os mecanismos de prevenção aos crimes capitais. Embora a adaptação às novas regras represente um desafio para o setor, os benefícios em termos de segurança jurídica e transparência são inegáveis.

Ao final do processo de adaptação, notários e registradores estarão mais bem preparados para desempenhar um papel estratégico na proteção do mercado imobiliário brasileiro, garantindo que as operações sejam conduzidas de maneira segura, transparente e em conformidade com a lei. Esse novo patamar de exigência contribuirá para a construção de (…)

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O Impacto do Uso da Tecnologia e Inovação na Barioni e Macedo Advogados

Em 2024, o escritório Barioni e Macedo recebeu o prestigioso Certificado AB2L Escritório 4.0, uma importante conquista que reflete nosso compromisso com a inovação e a excelência em serviços jurídicos.
Este certificado, concedido pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), reconhece escritórios de advocacia que se destacam pelo uso avançado de tecnologia e práticas inovadoras em sua rotina.
Para obter essa certificação, foi necessário atender a uma série de requisitos rigorosos. Entre eles, destacam-se a adoção de ferramentas tecnológicas (Pajur) que otimizam processos administrativos, a implementação de sistemas de gestão eficientes, o uso de robôs de automação para tarefas repetitivas, e a realização de reuniões virtuais.

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