Receita Federal reforça posicionamento sobre exclusão do ICMS de PIS e Cofins

Em nota publicada nesta terça-feira (6/11), a Receita Federal reafirmou seu entendimento interno de que somente deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS a recolher, e não o ICMS destacado em notas fiscais. O entendimento já havia sido divulgado na Solução de Consulta Interna Cosit 13, de 18 de outubro de […]

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