Contratos de Apoio à Produção da Caixa Econômica Federal e o Direito ao Reequilíbrio
A legislação, como se percebe, oferece algumas saídas em caso de eventos imprevisíveis que afetem as condições contratuais. Por um
A legislação, como se percebe, oferece algumas saídas em caso de eventos imprevisíveis que afetem as condições contratuais. Por um
O mundo foi marcado por um momento conturbado e de imensos desafios nos últimos anos, de forma totalmente inesperada. A