DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A gratuidade judiciária poder ser estendida a proprietários rurais mesmo que seus rendimentos superem 40% do valor do teto dos benefícios pagos pela Previdência Social e mediante ‘‘declaração de insuficiência econômica’’. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao dar provimento a recurso interposto por um empregador rural que…