Tribunal Superior afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco
A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região e retirou condenação imposta na qual havia sido reconhecido o vínculo empregatício de funcionária terceirizada com banco. Na decisão, o colegiado levou em conta entendimento do STF, que considerou lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim….
Estudando os Tribunais: veja como o STJ tem julgado casos de alimentos contaminados
Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado, até casos repugnantes, como descobrir larvas de barata, teias de aranha,…
“Entendendo como decide os tribunais”: Novas teses do Supremo tribunal de justiça sobre Direito Imobiliário
O STJ publicou no dia 10/08/18 a edição número 107 do “Jurisprudência em Teses“, que traz julgados publicados até o dia 18/06/2018, referente a casos envolvendo o Direito Imobiliário. Foram 10 teses, muitas delas julgadas em sede de demandas repetitivas. Vale a pena conferir! 1. INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 513: A inexecução do contrato de promessa…
“mais empregos e negócios” Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da…