15
set,
2020
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Despejo de inquilino: tudo que você precisa saber
Despejo de inquilino: entenda a seguir tudo que você precisa saber e em quais situações será possível a retirada forçada do locatário do imóvel.
19
mar,
2018
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Lei do inquilinato não se aplica a imóvel da União
A 5ª turma do TRF da 3ª região negou provimento ao pedido feito por uma indústria têxtil que pleiteou a renovação de contrato de locação de um imóvel público. O bem requerido pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e foi transferido para a União. Ao ingressar na Justiça, a indústria pleiteou a…