Caução em Garantia no Contrato de Locação
Caução pode ser definida como “garantia real através da qual são destinadas determinadas coisas para assegurar o cumprimento da obrigação”[1]. ´É, portanto, uma garantia necessária e comumente utilizada nos contratos de locação de imóveis residenciais para proteger o credor (locador) e assegurá-lo financeiramente de que a dívida assumida pelo devedor (locatário) será efetivamente paga. PREVISÃO…
Despejo de inquilino: tudo que você precisa saber
Despejo de inquilino: entenda a seguir tudo que você precisa saber e em quais situações será possível a retirada forçada do locatário do imóvel.
Lei do inquilinato não se aplica a imóvel da União
A 5ª turma do TRF da 3ª região negou provimento ao pedido feito por uma indústria têxtil que pleiteou a renovação de contrato de locação de um imóvel público. O bem requerido pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e foi transferido para a União. Ao ingressar na Justiça, a indústria pleiteou a…