01
jul,
2022
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Lei nº. 14.382 de 27 de junho de 2022: Alterações Na Lei de Incorporações Imobiliárias
Acerca do tema de Incorporações Imobiliárias, recentemente foi sancionada a Lei nº. 14.382 de 2022. O objetivo fulcral do nascimento da lei supra tem guarida na modernização dos registros públicos, com a centralização nacional das informações e garantias, bem como a desburocratização de serviços registrais, que se consolidam com a redução de custos e de…
16
nov,
2021
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Incorporação Imobiliária: Aspectos Gerais
Introdução Uma incorporação imobiliária, regulamentada pela Lei nº 4.591/64, conforme se passará a expor, é o nome dado para o conjunto de atividades exercidas com a finalidade de construir ou promover a construção de edificações ou conjunto de edificações, bem como a sua comercialização, total ou parcial, compostas de unidades autônomas que, em seu conjunto, formam um condomínio. O…