A Constituição é referência em um momento em que interesses e conflitos são cada vez mais implantados, impondo ordenações legais que transcendem o alcance dos Estados soberanos tradicionais, afirma o professor de Direito Constitucional Roberto Miccú, da Universidade de Roma. Ao palestrar nesta sexta-feira (5/10) no Seminário Internacional de Justiça, Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento, no…