04
nov,
2022
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Alternância de Poder e Impacto Legislativo
Durante a troca de mandatos no Poder Executivo é comum que os cidadãos, especialmente empresários e donos de empresas que possuem expressivas obrigações trabalhistas e tributárias, se sintam apreensivos quanto aos impactos que a nova gestão trará para seu cotidiano, em se tratando de avanço ou retrocesso legislativo. Diante das possíveis dúvidas que possam surgir…
02
dez,
2021
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Teoria da Aparência e Nulidade de Citação de Empresário Individual
A citação é ato formal indispensável para a validade e desenvolvimento regular do processo, de modo que eventual irregularidade acarreta nulidade absoluta, passível de reconhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdição. Hoje, a especialista em Direito Constitucional, Gisele Schereder, contextualizará a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sobre…