TRT-PR avança mais uma etapa para obtenção da sede própria do Fórum de São José dos Pinhais

Na última quarta-feira (20), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Arnor Lima Neto, reuniu-se com o Secretário do Ministério da Justiça e Cidadania, José Levi Mello do Amaral Junior, para obter informações e entregar documentos necessários para instrução ao processo de desapropriação do imóvel, que abriga o Fórum da Justiça do Trabalho em São José dos Pinhais.

A Justiça do Trabalho funciona, atualmente, em imóvel alugado que atende em termos estruturais às amplas necessidades das cinco Varas do Trabalho e ainda presta apoio à Vara Itinerante de Rio Negro. O presidente Arnor Lima Neto preocupa-se em equacionar despesas continuadas, em especial o custo mensal com aluguéis, diante do contexto do Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95, que fixou teto de gastos para despesas orçamentárias primárias, por período de 20 anos.

Assim, a reunião oficial teve o objetivo de colher esclarecimentos técnicos a fim de agilizar a perspectiva de edição de decreto presidencial, que declare a utilidade pública do imóvel e o desaproprie. Ao mesmo tempo, o desembargador presidente e o diretor geral do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Sandro Alencar Furtado, apresentaram ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho os documentos necessários à avaliação do imóvel, etapa essencial para obtenção de crédito suplementar, que viabilize a solução da Administração de aquisição e a adequada indenização do proprietário.

Assessoria da Presidência do TRT-PR.

Disponível em: www.trt9.jus.br

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