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30
mar, 2020
1
Artigos, Direito Tributário

Análise Jurisprudencial: é possível excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?

Autora: Clarice de Camargo Ibañez BREVE HISTÓRICO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em face de decisão favorável ao contribuinte pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, em 15/03/2017, opôs Embargos de Declaração ao Supremo Tribunal Federal (RE nº 574.706), pugnando modulação dos efeitos da decisão, bem como fixação de limite para exclusão…

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17
jan, 2019
0
Direito Tributário

“imposto superfaturado” Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos

Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base dos tributos federais. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz federal da 2ª Vara de Araçatuba…

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26
set, 2018
0
Direito Tributário

Reforma Tributária: Novo imposto deverá lidar com questões de federalismo e conflitos na justiça, diz especialista

O especialista é muito otimista em relação às condições de implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços no Brasil), uma das principais propostas de reforma que está circulando entre os candidatos à presidência, formulada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV…

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