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Home Alteração na Lei
31
ago, 2018
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Artigos

Entenda o que muda na terceirização da Construção Civil

Sobre a terceirização na construção civil, é uma realdade há décadas que o contrato civil previsto no Código Civil desde 1916 e mantido no atual Código Civil (artigos 610 e seguintes). No que tange os aspecto da legislação trabalhista, o Instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante…

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