Operações M&A: Cuidados Necessários e Aspectos Gerais

mergers and acquisitions

As operações de fusões e aquisições de empresas, também chamadas de Operações M&A (Mergers and Acquisitions), por significarem expressivas transações financeiras e de grande impacto na administração de empresas, devem ser precedidas sempre por uma série de diligências prévias (due diligence), por meio de assessoria especializada, inclusive jurídica, que conferirá maior segurança à transação.

Por quê as empresas fazem operações de M&A?

As corporações sempre estão buscando estratégias para expansão dos seus negócios. Dentre elas, as fusões e aquisições (M&A) podem ser uma importante ferramenta de aumento de produtividade e eficiência das empresas envolvidas na negociação, ao maximizar os lucros e trazer diversas vantagens estratégicas.

Qual a diferença entre fusão e aquisição?

Quando ocorre a fusão, duas empresas tornam-se uma terceira. Ou seja, há a reorganização das empresas em uma nova sociedade e o desaparecimento das empresas que se fundiram. Sobre o tema, importante destacar o art. 228 da Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº. 6.404/76):

Art. 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

Já na aquisição, uma empresa adquire participação majoritária em outra companhia. Ou seja, a empresa adquirida passa a ser propriedade daquela que comprou grande parte ou totalidade das ações, significando, após a transação, a mudança da administração da companhia, nova direção esta que herdará os direitos e obrigações da adquirida. Ela não possui um título específico na Lei de S.A., como é o caso da fusão, mas é prevista em diversos dispositivos legais na referida legislação.

Há distinção, portanto, quanto ao objetivo das operações. Podemos dizer que as fusões buscam a colaboração estratégica entre as empresas, e que as aquisições visam o controle de uma sobre a outra.

Existe, ainda, a incorporação empresarial e a cisão empresarial, que serão tema artigo futuro, mas que possuem papéis distintos dos ora destacados.

Tipos de fusões e aquisições

Existem diversas modalidades de fusões, quais sejam: a) Fusão horizontal, relativa a junção de empresas que atuam no mesmo segmento e que oferecem soluções semelhantes, com objetivo de gerar uma companhia ainda mais forte no mercado; b) Fusão vertical, efetuada por empresas complementares que operam em etapas diferentes da mesma cadeia industrial, gerando mais facilidade na aquisição de matéria-prima e maior lucro na distribuição dos produtos; c) Conglomerado, entre empresas com atividades sem nenhuma relação, a fim de diversificar o risco e aproveitar oportunidades de investimento; d) Fusão de extensão de mercado, entre companhias que produzem as mesmas soluções, mas em mercados distintos, para acessarem um mercado mais amplo e conquistar uma base maior de clientes; e e) Fusão de extensão de produto, entre organizações que produzem soluções que possuem alguma relação e cujas atividades se desenvolvem no mesmo mercado, a fim de agruparem seus produtos e aumentarem suas bases de clientes.

Já as aquisições podem ser amigáveis, quando os gestores da empresa que está para ser comprada veem benefícios na operação e colaboram com o processo de Due Diligence da adquirente; ou podem ser hostis, quando a negociação ocorre ao revés da vontade do conselho de administração da empresa que será adquirida, normalmente com a compra da maioria do seu capital. Esse processo de aquisição, por sua vez, se dá pela compra de ações ou de ativos líquidos da empresa.

Quais as vantagens e desvantagens de fusões?

Uma das principais razões para fusões são a economia dos custos/produção e a possibilidade de conquista e novos mercados ao realizar o lançamento de novos produtos, tendo em vista que as fusões também combinam conhecimentos e estratégias que podem alavancar os negócios da nova empresa a um próximo patamar de atuação. Com efeito, há uma melhoria nas condições de atuação e na satisfação dos clientes e colaboradores, além do aumento das receitas e market share da empresa.

Para realização de fusão é necessário uma reestruturação interna da nova sociedade, o que pode gerar, por sua vez, oportunidades para a otimização dos processos e a identificação de gargalos, o que reduz significativamente os custos operacionais.

Todavia, cumpre destacar que a realização de operações de fusões também geram desafios como, por exemplo, dificuldade de união dos processos das companhias e/ou criação de uma nova cultura. Esses embates devem ser enfrentados pelos administradores a fim de gerar uma consonância relativa a missões, visões e valores eventualmente distintos.

Quais as vantagens e desvantagens de aquisições?

Como importante ponto positivo a se destacar para realização de aquisições, podemos elencar a promoção do crescimento da empresa de maneira de forma menos dispendiosa, de maneira mais rápida e com menos riscos, se comparado ao crescimento orgânico de uma companhia, gerando, portanto, ganhos quase que imediatos.

Com efeito, há o complemento e melhoria da linha de produção, a redução da concorrência o o consequente aumento do market share da empresa e das receitas.

Entretanto, pode surgir dificuldades quanto às mudanças de gestão, bem como perda da força da marca e até geração de confusão sobre o posicionamento no mercado da marcas. O processo, ainda, pode gerar demissão de funcionários, fechamento de setores e execução de uma série de ajustes que podem gerar resistência interna.

Como funciona o processo de M&A na prática?

O processo de M&A envolve uma série de procedimentos e cuidados para que a negociação ocorra da forma esperada, quais sejam: i) plano de execução, momento de definição de objetivos, identificação de produtos e tecnologias, além de aprofundamento do conhecimento sobre a empresa e definição das pessoas envolvidas no processo; ii) avaliação, em que se busca aferir benefícios e riscos financeiros da transação; iii) valuation, também conhecido como análise de viabilidade econômica, a fim de estimar o valor da empresa-alvo; iv) tomada de decisão; v) negociação; vi) due diligence ou diligência prévia, destinada a revisão completa e ampla da companhia-alvo; vii) viabilidade jurídica, a fim de realizar as transações de acordo com a legislação e regulamentação estabelecidas; viii) conclusão, com os ajustes finais da negociação e termos do contrato.

No Brasil, as operações de M&A estão condicionadas à aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia federal responsável por fiscalizar, prevenir e orientar fusões e aquisições de modo a evitar abusos de poder econômico e operações prejudiciais ao mercado, como, por exemplo, formação de monopólios.

Quais são os principais riscos e dificuldades de M&A no Brasil?

Conforme disposto acima, as operações de M&A são complexas e, consequentemente, enfrentam uma série de obstáculos e desafios. Dentre eles, podemos elencar os seguintes como principais riscos e dificuldades das operações de M&A:

a) Expansão para distintos segmentos

Quando as empresas que uniram seus negócios são de segmentos diferentes, a integração de processos operacionais, administrativos e financeiros pode enfrentar bastante resistência e onerosidade excessiva, fazendo com que as companhias não alcancem o estado de sinergia desejável.

b) Aquisições de companhias de grande porte

Quando a empresa adquirida é muito grande, a integração dos processos também podem apresentar entraves difíceis de superar. Geralmente, operações que envolvam empresas-alvo cujo valor seja maior que 50% da adquirente são considerados de alto risco, podendo resultar em uma aquisição que não gere valor.

c) Integração de culturas

A diferença de culturas organizacionais pode apresentar um grande empecilho para fusões ou aquisições, de forma que o processo de adaptação a uma nova realidade pode ser difícil, além de serem altos os riscos de pedidos de demissão por conta do choque cultural.

d) Definição da empresa-alvo e avaliação das empresas envolvidas

Para a concretização de processos de M&A, deve ocorrer uma avaliação das empresas envolvidas, sendo que a valuation deve ser realizada com base em premissas realistas e projetáveis, de modo a determinar um valor adequado e evitar prejuízos futuros.

Já no casos das fusões, é importante que todas as empresas envolvidas sejam avaliadas, com o objetivo de definir a participação final dos sócios na nova organização que será criada, com um aprofundado estudo de mercado para mapear e analisar as opções à disposição. Assim sendo, deve ser realizada uma análise profunda com o intuito de avaliar se ela está alinhada com a estratégia da companhia interessada e se de fato há benefícios a serem colhidos com a operação.

Cuidados Necessários para Realização de Operações de M&A

Por serem bastante complexas, as operações de M&A devem ser feitas com muita cautela, sempre assessoradas por profissionais especializados e qualificados para tanto, a fim de dizimar erros e maximizar a capacidade de agir contra cenários de risco.

Nesse sentido, um dos principais erros pode ser a falta de preparo, muitas vezes porque o negócio não tem recursos suficientes para possuir uma equipe capaz de executar a operação sem cometer erros. Por conseguinte, as chances de prejuízo se a operação for realizada com despreparo é alta.

Outro item importante para garantir que os investimentos em operações de M&A sejam eficazes é identificar as receitas e os demais resultados obtidos, de modo a preparar o negócio para avaliação do atingimento de objetivos por meio do uso de indicadores de desempenho para otimizar as decisões.

Não podemos deixar de mencionar a dificuldade de unificar processos e tecnologias, de forma que é crucial o cuidado durante fusões e aquisições para que as infraestruturas sejam integradas e se comuniquem sem erros, falhas de segurança ou incompatibilidade entre softwares ou sistemas operacionais.

Por fim, a alta administração das companhias deve preocupar-se com a dissipação da nova cultura interna, sela relativo aos valores do negócio ou às regras operacionais e mecanismos de cobrança que moldam a cadeia operacional, mantendo a comunicação como peça-chave para alcançar a adaptação do novo negócio.

Conclusão

Cada vez mais a competitividade entre as empresas vem aumentando, pelo que as fusões e aquisições (operações de M&A) podem ser uma ótima alternativa para expansão dos negócios e redução de custos operacionais, tendo em vista que estas operações oportunizam as companhias a atingirem novos segmentos e aumentarem sua atuação no mercado.

Todavia, como as operações de M&A são complexas, é muito importante que as empresas possuam assessoria adequada para tanto, especialmente assessoria jurídica especializada em Direito Empresarial, tendo em vista que as fusões e aquisições devem respeitar as normas jurídicas e que devem estar resguardadas de quaisquer riscos relativos ao tema.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um advogado (clique em ‘fale conosco‘ ou converse conosco via Whatsapp).

Clique aqui e leia mais artigos escritos por nossa equipe.

AUTORES

Antonio Neiva de Macedo Neto. Advogado (OAB/PR sob nº. 55.082) e sócio do Barioni & Macedo Sociedade de Advogados. Pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Clarice de Camargo Ibañez. Advogada (OAB/PR sob o nº. 110.008). Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Gisele Barioni de Macedo. Advogada (OAB/PR nº. 57.136) e sócia do Barioni & Macedo Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Pós-graduada em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Compartilhar

Outras postagens

valuation

Liquidação de Quotas Sociais de Sociedades Empresárias: Critérios para a Adequada e Justa Valoração da Empresa (“valuation”).

Este artigo abordará os aspectos jurídicos, práticos e de “valuation” para a liquidação de quotas sociais em sociedades empresárias no Brasil, com base, principalmente, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos critérios práticos recomendados para a valoração das empresas.

A liquidação de quotas sociais em sociedades empresárias é um processo complexo que envolve aspectos jurídicos, contábeis, financeiros, operacionais, entre outros critérios técnicos para o devido “valuation”.
Este artigo buscará aprofundar o entendimento sobre o tema, considerando, sobretudo, os parâmetros básicos a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os métodos específicos de levantamento do valor real de mercado das empresas.

reequilíbrio contratual

Contratos de Apoio à Produção da Caixa Econômica Federal e o Direito ao Reequilíbrio

A legislação, como se percebe, oferece algumas saídas em caso de eventos imprevisíveis que afetem as condições contratuais. Por um lado, é possível a resolução do contrato por onerosidade excessiva, mas se pode pleitear a modificação equitativa das cláusulas contratuais. O mercado imobiliário, após dois anos de severas dificuldades, dá sinais de que pode retomar seu crescimento. Por outro lado, a insegurança jurídica decorrente de situações que se alastram desde a pandemia é um repelente de potenciais clientes e investidores. A legislação brasileira oferece mecanismos suficientes para rever contratos firmados anteriormente e que tenham sido afetados pela alta dos insumos da construção civil. Por isso, a elaboração de uma estratégia jurídica sólida é fundamental para a manutenção dos investimentos e continuidade de empreendimentos.

Pacto Global da ONU

Barioni e Macedo e uma Nova Era Corporativa: O Compromisso Exemplar do Pacto Global da ONU

A decisão em aderir ao Pacto Global da ONU foi uma extensão natural do nosso compromisso de transformar positivamente a vida de pessoas e empresas, além de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais próspera e justa reconhecendo a importância da ética, da responsabilidade e da boa governança corporativa. Ao aderir ao Pacto Global, o escritório se compromete a promover os direitos humanos, o trabalho digno, a proteção ambiental e a transparência, valores fundamentais que estão alinhados com nossa missão de contribuir para o bem-estar social e o respeito aos direitos individuais e coletivos. Nossa missão e valores vão ao encontro com o Pacto Global da ONU, demonstrando que estamos alinhados com os padrões internacionais de sustentabilidade, responsabilidade social e corporativa. Todos da equipe Barioni e Macedo tem como objetivo a construção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável.

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Barioni e Macedo Advogados
Seja bem-vindo(a)!
Como podemos auxiliá-lo(a)?