O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou nesta terça-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado medidas tomadas pelo Governo Federal para melhorar a produtividade e o ambiente de negócios no Brasil. Padilha destacou aos senadores medidas de simplificação tributária, redução de custos, iniciativas em infraestrutura e de desburocratização.
Segundo Padilha, o Governo Federal tem tomado iniciativas para enfrentar o cenário histórico de baixa produtividade no Brasil, o que dificulta o crescimento sustentável da economia. “O governo Temer abraçou a agenda de produtividade. Foram implementadas diversas iniciativas que configuram um conjunto coerente e integrado”, disse.Sobre tributação, o ministro ressaltou que está em fase final de elaboração um projeto para simplificar a apuração e recolhimento do PIS-Cofins. Os tributos dois tributos respondem por quase 70% do contencioso com os contribuintes.
Padilha também destacou a ampliação do eSocial, que unifica e simplifica 15 obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. Utilizado já por 14,4 mil empresas, o sistema será estendido para as demais pessoas jurídicas do País a partir do segundo semestre. O eSocial gera uma redução de 400 para 80 horas por mês no tempo gasto com pagamento das obrigações, com uma economia estimada de R$ 20 bilhões ao ano.
Financiamento
Em políticas voltadas para o crédito, o ministro salientou o esforço pela credibilidade da política monetária, o que levou a inflação para abaixo da meta e resultou na menor taxa básica de juros da história, em 6,5%. Neste sentido, o governo criou a Taxa de Longo Prazo (TLP), eliminando subsídios não explicitados no Orçamento.
A lei do registro eletrônico de garantias e a proposta de Cadastro Positivo foram duas iniciativas citadas para reduzir o spread bancário.
Para reduzir o custo do consumidor, Padilha citou a diferenciação dos preços e regras do rotativo do cartão de crédito e a redução no custo de operação do cartão de débito para o varejo.
Infraestrutura
Para alavancar o investimento em infraestrutura, o Governo Federal estruturou um amplo programa de parcerias, o PPI.
Foram 70 projetos realizados, com R$ 142 bilhões de investimentos ao longo do período de concessão, entre aeroportos, portos e energia. Há outros 74 projetos em andamento, com R$ 135 bilhões em investimentos projetados.
Só os leilões de petróleo permitirão investimentos de mais de R$ 100 bilhões nos próximos anos, com reflexos positivos nos empregos e R$ 10 bilhões em fluxos futuros de royalties.
Ambiente de negócios
Entre as iniciativas para melhorar o ambiente de negócios, Padilha ressaltou o avanço obtido com a modernização trabalhista e a redução da insegurança jurídica com a lei de terceirização.
A produtividade melhorou no País com o Portal Único de Comércio Exterior, que reduziu de 13 para oito dias o tempo médio no processamento de exportação. Outro avanço neste sentido foi a redução de 40% no tempo de exame de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Padilha citou também a priorização da política de segurança publica como forma de melhorar a produtividade das pessoas e das empresas.
“O custo imposto a pessoas e empresas para lidar com a deterioração de sua segurança afeta de forma muito negativa nossa produtividade. Priorizar a segurança é, também, contribuir para o aumento da produtividade da nossa economia, sem mencionar o direito mais fundamental do ser humano, que é o direito à própria vida”, disse.
Desburocratização
O Governo Federal concluiu 77 de 226 iniciativas de desburocratização selecionadas pelo Conselho Nacional de Desburocratização. Um exemplo de iniciativas é o programa de regularização fundiária, que beneficiou 169 mil famílias em 2017.
Outro avanço foi o fortalecimento o REDESIM, que reduziu o tempo de abertura e fechamento de empresas de 100 dias para menos de sete em São Paulo.
Para simplificar a vida do cidadão, o governo trabalha na digitalização dos serviços. Um censo realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em parceria com Ministério do Planejamento, identificou a existência de 1.740 serviços na administração federal, dos quais 1/3 estão digitalizados.
disponível em: casacivil.gov.br
