BRASÍLIA – O Banco Central publicou nesta terça-feira, 29, a Resolução nº 4.598, que trata da emissão, por instituições financeiras, de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), que são atreladas ao mercado imobiliário. A resolução, aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, estabelece que a LIG poderá ser emitida por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo.
Além disso, o CMN admitiu, por meio da resolução, a emissão da LIG com previsão de pagamento periódico de rendimentos e de principal. Já a atualização de valor nominal da LIG pode ser feita por índice de preços ou por variação cambial.
No caso da atualização por índices de preços, ela pode ser realizada mensalmente, desde que o prazo de vencimento da LIG não seja inferior a 36 meses. Além disso, uma instituição não pode recomprar a LIG antes de 12 meses. A resolução sobre LIG entra em vigor na data da publicação.
Potencial. O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou que a Letra Imobiliária Garantida (LIG) tem potencial para contribuir com a expansão do crédito imobiliário no Brasil. “A LIG complementa as demais fontes de financiamento no crédito imobiliário”, afirmou Damaso.
“A LIG é conhecida como covered bond no resto do mundo. O instrumento representa na Europa em torno de 20% do crédito imobiliário”, citou Damaso. Segundo ele, a emissão de covered bonds na Europa soma cerca de 2,5 trilhões de euros.
O diretor explicou que a LIG é, na prática, um título de crédito emitido por instituição financeira e garantido por ativos imobiliários. “Ela tem a garantia tanto da instituição financeira, que emitiu, quanto dos ativos que estão no pool do título”, explicou. “Se a instituição for insolvente, aqueles ativos darão suporte ao pagamento da LIG.”
Damaso afirmou que, na LIG, o Banco Central alinhou-se às melhores práticas internacionais de regulamentação de covered bonds. “Fizemos questão de seguir as recomendações o máximo possível”, disse. Segundo ele, a expectativa é de que a LIG, quando começar a se desenvolver no País, atraia também recursos de investidores estrangeiros.
Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques, pontuou que o crédito imobiliário chega a 20% ou 30% do Produto Interno Bruto (PIB) em outros países emergentes. No Brasil, está em apenas 10%. “Existe espaço para dobrar ou triplicar o crédito imobiliário no Brasil. A LIG poderia ser o instrumento para isso”, disse.
Damaso evitou, no entanto, estimar o quanto o crédito imobiliário pode ser desenvolver no País nos próximos anos, com a LIG. “O importante é ter o instrumento e as condições adequadas”, afirmou.
A LIG ajuda a diversificar as fontes de financiamento do setor, que hoje tem poupança, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (Cri) entre suas opções.
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