Cármen Lúcia dá mais transparência ao contracheque dos ministros do STF

Os Erros Jurídicos que Mais Travam o Crescimento de Empresas e Como Evitá-los Antes que Virem Processos

Cresce quem arrisca. Mas cresce com consistência quem também se protege. Essa distinção simples separa os empreendedores que escalam seus negócios com solidez daqueles que, no momento em que mais precisam de velocidade, se veem paralisados por um contrato mal redigido, uma briga societária não prevista ou um passivo trabalhista descoberto às vésperas de uma rodada de investimento.

O Custo Invisível de Não Fazer Due Diligence em Contratos e Operações Empresariais

Toda decisão empresarial relevante carrega um custo que aparece na planilha e um custo que não aparece em lugar nenhum, pelo menos não de imediato. O segundo tipo é o mais perigoso. Quando uma empresa fecha uma parceria sem auditar adequadamente o parceiro, adquire um negócio sem mapear seus passivos, assina contratos sem revisão técnica ou integra um novo fornecedor sem verificar sua situação jurídica, ela não elimina os riscos envolvidos nessas operações.

Desconsideração da Personalidade Jurídica: o STJ define os limites e protege o patrimônio dos sócios

Uma das situações mais temidas por sócios e administradores de empresas é receber a notícia de que um credor obteve autorização judicial para atingir o seu patrimônio pessoal em razão de dívidas da sociedade. Esse mecanismo, conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, existe para coibir fraudes e abusos,

O Novo Cenário Tributário Pode Inviabilizar Projetos Imobiliários?

A pergunta que incorporadoras, construtoras e loteadoras vêm fazendo com crescente frequência desde a regulamentação da reforma tributária pelo legislador não é retórica. Ela nasce de uma preocupação concreta: projetos que foram concebidos, precificados e lançados sob uma determinada lógica tributária agora precisam conviver com um ambiente fiscal radicalmente diferente, e a margem de segurança que historicamente protegia o resultado dos empreendimentos imobiliários está sendo pressionada por múltiplos vetores ao mesmo tempo.
A resposta, como quase tudo no direito tributário, não é simples: a reforma não inviabiliza projetos de forma generalizada, mas cria condições específicas em que determinados empreendimentos, estruturas societárias e modelos operacionais enfrentarão dificuldades reais de sustentação econômica. Identificar esses pontos com precisão é o primeiro passo para agir.