Acordo comercial durante o G20

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (30), durante o encontro das 20 maiores economias do mundo, a cúpula do G20, a oficialização da renovação do acordo comercial entre os EUA, México e Canadá, que substitui o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), e agora passa a se chamar Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA, na sigla em inglês), ou T-MEC, em espanhol.

O acordo resgata uma zona de livre comércio entre três países de US$ 1,2 trilhão que estava prestes para entrar em colapso após quase 25 anos. O acordo ainda precisa passar pela aprovação dos Congressos dos três países para entrar em vigor. Na região vivem quase 500 milhões de pessoas.

Durante o anúncio, participaram também o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, e o presidente do México, Enrique Peña Nieto.

A nova versão do Nafta, em vigor desde 1994 entre Estados Unidos, Canadá e México, começou a ser renegociada em 2017 por exigência do presidente americano, Donald Trump, que considerava o acordo um “desastre” para seu país.

Os países concordaram em princípio estabelecer regras para o comércio mútuo depois de um ano e meio de negociações intensas concluídas com um acordo fechado apenas uma hora antes do prazo final de 30 de setembro.

Para Trump, o acordo é “revolucionário” e garantirá um “futuro de prosperidade e inovação” para as três nações. “Este é um modelo de acordo que muda o cenário comercial para sempre”, disse Trump durante o anúncio do acordo comercial em Buenos Aires. Ele postou o vídeo do anúncio do acordo em seu perfil do Twitter.

Peña Nieto disse que o renovado acordo comercial abre “uma nova etapa” no relacionamento com as nações vizinhas e oferece uma base “mais inclusiva, firme e moderna” para o comércio regional.

“Os acordos comerciais não podem permanecer estáticos, eles precisam avançar de acordo com as necessidades da nossa economia”, disse Peña Nieto durante a cerimônia de assinatura, em seu último dia no cargo – no sábado assume Andrés Manuel López Obrador.

O representante de Comércio Exterior dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, o secretário de Economia do México, Ildefonso Guajardo, e o ministro das Relações Exteriores do Canadá, Chrystia Freeland, assinaram o pacto em Buenos Aires.

De acordo com a agência Reuters, o acordo foi fechado apesar de os últimos detalhes terem provocado atritos comerciais na véspera da assinatura. Os pontos mais delicados do acordo ainda não haviam sido definidos apenas algumas horas antes de as autoridades se sentarem e assinarem o pacto, quando a cúpula do G20 começou em Buenos Aires.

Principais modificações

Setor automotivo: altamente integrado pelo Nafta, os Estados Unidos procuraram desestimular a transferência da produção para locais com mão de obra mais barata. Com o T-MEC, 75% das peças de um carro deverão ser fabricadas em território americano (um aumento em comparação com os 62,5% estipulados no Nafta), e 40-45% do veículo deverá ser fabricado por trabalhadores que ganham pelo menos 16 dólares por hora. O México também concordou em continuar a reconhecer os padrões de segurança automotiva dos EUA, a menos que os reguladores mexicanos concluam que são inferiores aos seus próprios.

Alívio das tarifas sobre veículos: Trump ameaçou invocar razões de segurança nacional para impor tarifas sobre os bilhões de dólares em carros que os Estados Unidos importam anualmente de todo o mundo. Mas o T-MEC exclui o México e o Canadá a um limite de 2,6 milhões de veículos por ano, bem como uma quantidade indeterminada de caminhões leves e dezenas de bilhões de dólares em autopeças. O novo acordo, no entanto, não inclui as tarifas sobre o aço e o alumínio impostas pelos Estados Unidos em todo o mundo no início do ano, e o México e o Canadá desde maio.

Abertura no setor de laticínios: O Canadá, que protege fortemente sua produção de produtos lácteos, concordou em abrir um pouco mais suas barreiras neste setor, algo que Trump considerou decisivo para concluir um acordo. O Canadá também permitirá maiores importações de frango, ovos e peru dos Estados Unidos.

Solução de polêmicas: Os Estados Unidos procuravam eliminar as disposições para que os conflitos fossem resolvidos por arbitragem internacional, mas aceitaram a permanência no T-MEC do sistema de solução de controvérsias contido no Nafta, como o Canadá queria. No entanto, o novo acordo faz algumas mudanças nos poderes mais controversos da “solução de disputas entre investidores e Estados”, que, segundo os críticos, permitiram a invalidação de leis locais e decisões judiciais por meio de arbitragem irresponsável.

Propriedade intelectual: O novo acordo moderniza e aumenta a proteção quanto a propriedade intelectual, oferecendo forte proteção aos inovadores farmacêuticos e agrícolas. Além disso, exige tratamento igual dos direitos autorais para escritores, compositores e outros.

Comércio eletrônico: Modernizar o comércio eletrônico, que era incipiente quanto o Nafta entrou em vigor, foi um ponto importante das negociações. O T-MEC proíbe os direitos aduaneiros para produtos distribuídos digitalmente, como software e jogos, livros eletrônicos, música e filmes.

Pactos com a China: Há uma disposição oculta no T-MEC que parece destinada a impedir que Ottawa ou Cidade do México busquem um acordo comercial melhor com Pequim. Se um signatário tentar entrar em um acordo de livre-comércio com um país sem economia de mercado (lê-se China), as outras partes podem cancelar o acordo trilateral e substituí-lo por um bilateral. Os laços dos Estados Unidos com a China atravessam tempos tumultuados, e Washington aplicou tarifas sobre as importações daquele país por mais de US$ 250 bilhões.

16 anos de vigência: O pacto comercial tem uma vigência de 16 anos, mas será revisto a cada seis. Se as partes decidirem renová-lo, será vigente por outros 16 anos. Mas se houver um problema, as partes vão ter outros dez anos para negociar e resolver suas diferenças antes que o tratado expire.

Direitos trabalhistas: O novo acordo inclui proteções trabalhistas que, segundo os Estados Unidos, são as mais fortes negociadas até agora. “O México está comprometido com ações legislativas específicas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva”, disse o escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos também são contemplados, como a proibição das importações de bens produzidos pelo trabalho forçado e a proteção dos trabalhadores migrantes.

Objetivo de Trump

O principal objetivo de Trump ao retrabalhar o Nafta era reduzir os déficits comerciais dos EUA, meta que ele também busca com a China, impondo centenas de bilhões de dólares em tarifas sobre produtos importados do gigante asiático.

Embora o novo acordo evite tarifas, ele dificultará que montadoras globais construam carros a preço reduzido no México e tem o objetivo de criar mais empregos nos Estados Unidos, afirma a agência Reuters.

O novo acordo foi visto como uma grande vitória de Trump, que obrigou o Canadá e o México a aceitarem

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