STJ: Responsabilidade do Arrematante de Imóvel por Débitos Tributários em Caso de Previsão Expressa no Edital
A especialista em Direito Tributário, Gisele Barioni de Macedo, contextualizou, abaixo, a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos tributários anteriores, em consequência de previsão do edital. AUTORA Gisele Barioni de Macedo. Advogada…
Leilão Judicial de Imóvel: Entenda Como Funciona
Comprar – ou arrematar, na semântica jurídica correta – um imóvel em um leilão judicial pode ser uma ótima oportunidade de negócio, por possibilitar ao adquirente a compra do imóvel em valor menor do que o de mercado. Todavia, se não forem tomados os cuidados necessários para arrematar imóvel de leilão judicial, a compra do…
Arrematação de Imóvel em Leilão Extrajudicial
O que é um leilão? Também chamado de arrematação, hasta ou leiloamento, leilão é uma compra de bens (que pode ser judicial ou extrajudicial), intermediada por órgãos públicos e empresas privadas. No leilão é realizada venda pública de bens móveis e imóveis, sob pregão de leiloeiro, na qual, por fim, quem oferece maior lance consegue…