Tendências Futuras: Extinção do Contrato de Trabalho por Acordo Entre Empregador e Empregado
Dentre as inúmeras inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, encontra-se a inclusão, ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do artigo 484-A[1], o qual prevê a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. A despeito de não explicitar o procedimento pelo qual deva se dar o sugerido ajuste…
“2019 é o ano do setor” Mudança no crédito imobiliário atrairá e beneficiará compradores em 2019
As medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional para financiamentos de imóveis trazem mudanças importantes para todo o setor: para o banco que vai emprestar o dinheiro, passando pelas construtoras e incorporadoras, até chegar no consumidor final. De um modo geral, a minirreforma tem como objetivo estimular a retomada de negócios no mercado imobiliário e ativar…
Noticia: Para estimular Mercado imobiliário governo eleva valor máximo de imóvel que pode ser comprado com FGTS
Diante do ritmo fraco da construção civil, setor que vem registrando os piores resultados mesmo depois do início da recuperação da economia, o governo vai tomar uma medida para estimular a construção de imóveis no país. Nesta terça-feira (31), o Conselho Monetário Nacional vai elevar o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido…
Uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa é prorrogado
Prazo se encerraria este ano, mas foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2018 São Paulo – A medida que permite aos trabalhadores usarem o FGTS para pagar parcelas do financiamento do imóvel em atraso foi prorrogada, de acordo com o Ministério do Trabalho, em nota. O prazo, que se encerraria sem dezembro de…
Empresa só precisa depositar FGTS em afastamento por doença laboral
Se a doença do trabalhador afastado não foi motivada por seu ofício, a empresa não precisa depositar o FGTS no período em que ele ficou fora. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma companhia de depositar o FGTS de um pintor no período em…