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Home defesa de direitos
03
abr, 2019
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Notícias

“Convidamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal” ato no STF une empresários, sindicatos, bancos e religiosos

Mais de 100 lideranças das áreas sindical, empresarial, jurídica, estudantil, religiosa e de bancos vão apresentar nesta quarta, 3, às 14h, um manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal No texto, as lideranças dizem ser “inadmissíveis” os ataques e discursos de “ódio e violência” contra o Supremo e que a democracia não permite “retrocessos institucionais”. Um dos organizadores do manifesto…

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12
mar, 2019
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Geral

provável cenário sobre as pensões por morte com a reforma da previdência

Em artigos e notícias que tratam da reforma da Previdência, tem-se abordado muito o direito mais óbvio, qual seja, o da aposentadoria, especialmente quanto às novas regras para adquirir o direito à aposentação, entre elas idade e tempo de contribuição. Com isso, importantes alterações relacionadas à pensão por morte dos servidores públicos correm à margem…

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17
jan, 2019
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Direito Trabalhista

Ter sócios em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico, diz TST

A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu uma sorveteria da relação de empresas condenadas solidariamente ao pagamento de dívidas trabalhistas a um motorista de ônibus. A ação foi ajuizada…

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20
dez, 2018
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Notícias

“desrespeita a dignidade humana” CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em…

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05
nov, 2018
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Direito Civil

“e tem diferença ?” separamos alguns dos direitos e modalidades de quem mora junto.

Na verdade o direito tutela ações da vida, o casamento é reconhecidamente um contrato realizado entre pessoas, pouco importando o sexo, que para acontecer deve obedecer a um processo previsto na lei e que tem como prova a certidão de casamento. A união estável é uma forma de família espelhada no casamento, mas que não…

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05
nov, 2018
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Notícias

Justiça gratuita pode ser concedida a Empregador Rural

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A gratuidade judiciária poder ser estendida a proprietários rurais mesmo que seus rendimentos superem 40% do valor do teto dos benefícios pagos pela Previdência Social e mediante ‘‘declaração de insuficiência econômica’’. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao dar provimento a recurso interposto por um empregador rural que…

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