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14
set, 2018
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Direito Trabalhista

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida, diz TST

Norma coletiva não tem poder para mudar o pagamento de salários para após o quinto dia útil, como impõe a CLT. Esse é o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou inválido acordo nesse sentido firmado entre professores e uma instituição de ensino de Marília (SP). Prevaleceu o entendimento…

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31
ago, 2018
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Artigos

Entenda o que muda na terceirização da Construção Civil

Sobre a terceirização na construção civil, é uma realdade há décadas que o contrato civil previsto no Código Civil desde 1916 e mantido no atual Código Civil (artigos 610 e seguintes). No que tange os aspecto da legislação trabalhista, o Instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante…

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31
ago, 2018
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Direito Trabalhista

Aviso-prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual entende Tribunal Superior

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela Voetur Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ele. Desentendimento O empregado contou que se desentendeu com o presidente da empresa e com duas colegas por problemas no seu setor….

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