“não é interceptação telefônica e atinge a Dignidade Humana” STJ anula prova colhida pelo WhatsApp Web sem consentimento do dono do celular
Por permitir o acesso irrestrito, inclusive a mensagens antigas, o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, não se equipara à interceptação telefônica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento como forma de obtenção de provas em uma…
Noticia: Associação das Empresas de Tecnologia e comunicação questionam ao STF a cobrança de ICMS sobre programas de computador
Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5958 para questionar o Convênio ICMS 106/2107, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que disciplina os procedimentos…
um passo da aprovação o projeto de lei que visa proteger a privacidade e aumentar a segurança dos dados digitais
Texto de voto do Relator Sóstenes Cavalcante: De fato, o Brasil demanda uma legislação sobre a matéria, em face do crescimento desse tipo de atividade e da comercialização ilegal desse tipo de informação. Além disso, no ano de 2013 veio a público relato de que as principais empresas de Internet sediadas nos Estados Unidos da América, …
Empresas de tecnologia dominam ranking de marcas mais valiosas
Pelo quinto ano consecutivo, Apple e Google ocupam as primeiras posições. As empresas do setor de tecnologia dominam o ranking das marcas mais valiosas do mundo, de acordo com a consultoria Interbrand. Das dez mais valiosas, sete são desse setor, segundo o levantamento. Pelo quinto ano consecutivo, Apple e Google ocupam as primeiras posições. A…
Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de expressões, tendências de comportamento e conflitos. Por meio de comunidades virtuais de diversos tipos, usuários postam informações, formam grupos e discutem temas sensíveis – normalmente sem que haja controle prévio por parte dos provedores que gerenciam…