
24
jun,
2021
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IGP-M e Locação: Onerosidade Excessiva Superveniente
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) vigora no ordenamento jurídico atual, entre outras esferas, na maioria dos contratos de locação de bem imóvel, tanto em relação ao reajuste anual dos locatícios, quanto para atualização monetária de parcelas vencidas. ALTA HISTÓRICA Em 2020, houve aumento de mais de 200% no valor do índice IGP-M,…