Execução Trabalhista: Saiba Quais São as Modalidades de Garantia de Juízo
Muitas empresas não estão preparadas financeiramente para arcar com os custos de passivos trabalhistas. Por tal motivo é que existem espécies de garantia de juízo na execução trabalhista, que poderão ser acionadas em caso de eventual condenação. Assim sendo, finalizado o processo de conhecimento na ação trabalhista e havendo eventual condenação em desfavor da Reclamada…
Conselho Nacional das Indústrias defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 57, em que pede o reconhecimento da validade da regra do parágrafo 1º do artigo 25 da Lei 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões), que trata da possibilidade de contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes,…
Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol
Um motorista que foi empregado da Comercial Destro Ltda., de Cascavel (PR), não conseguiu, em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, obter o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a raios solares. Transportador de mercadorias no trajeto Londrina-Tuneiras do Oeste, e com quase 15 anos…
Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
Apesar de não ter ainda atingido a cota legal exigida para contratação de pessoas com deficiência, a TGB Logística Industrial Ltda., de Belo Horizonte, foi absolvida de indenização por dano moral coletivo porque o número de empregados contratados nessa condição passou de três para 19 em menos de um ano. Essa postura mais ativa a…