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Home notícia do STJ comentada
02
dez, 2021
0
Direito Civil

Teoria da Aparência e Nulidade de Citação de Empresário Individual

A citação é ato formal indispensável para a validade e desenvolvimento regular do processo, de modo que eventual irregularidade acarreta nulidade absoluta, passível de reconhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdição. Hoje, a especialista em Direito Constitucional, Gisele Schereder, contextualizará a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sobre…

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