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Obra não Entregue no Prazo – Cabe Rescisão Contratual?

O atraso na entrega de obras é uma questão recorrente no mercado imobiliário, gerando frustração e prejuízo para muitos consumidores.

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fevereiro 5, 2025

Frentista só tem aposentadoria especial se provar exposição a agentes nocivos

Frentista de posto de gasolina só tem direito à aposentadoria especial se comprovar que ficou exposto a agentes nocivos. Com

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março 29, 2019

“A ofensa não é presumida” É necessário provar que jornada excessiva causou dano moral, afirma TST

A jornada excessiva por si só não gera indenização, sendo necessário que o trabalhador prove que sofreu dano moral. Com

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fevereiro 7, 2019

Estudando os Tribunais: veja como o STJ tem julgado casos de alimentos contaminados

Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior

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outubro 16, 2018

Iniciativa para cumprir cota isenta empresa de indenização por dano moral

Empresa que ainda não tenha atingido o número de funcionários com deficiência estabelecido por lei pode deixar de ser punida

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outubro 30, 2017

Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

Apesar de não ter ainda atingido a cota legal exigida para contratação de pessoas com deficiência, a TGB Logística Industrial

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agosto 28, 2017
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