Frentista só tem aposentadoria especial se provar exposição a agentes nocivos
Frentista de posto de gasolina só tem direito à aposentadoria especial se comprovar que ficou exposto a agentes nocivos. Com esse entendimento, a 5ª Turma Recursal Especializada dos Juizados Especiais Federais decidiu, em dois processos, que frentistas não tinham direito ao regime previdenciário diferenciado. Os magistrados entenderam que os segurados não apresentaram documentos que atestassem…
“A ofensa não é presumida” É necessário provar que jornada excessiva causou dano moral, afirma TST
A jornada excessiva por si só não gera indenização, sendo necessário que o trabalhador prove que sofreu dano moral. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma transportadora o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Ao condenar a…
Estudando os Tribunais: veja como o STJ tem julgado casos de alimentos contaminados
Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado, até casos repugnantes, como descobrir larvas de barata, teias de aranha,…
Iniciativa para cumprir cota isenta empresa de indenização por dano moral
Empresa que ainda não tenha atingido o número de funcionários com deficiência estabelecido por lei pode deixar de ser punida caso demonstre iniciativa em cumprir a meta e já tenha aumentado de forma significativa o número de empregados nestas condições. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério…
Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
Apesar de não ter ainda atingido a cota legal exigida para contratação de pessoas com deficiência, a TGB Logística Industrial Ltda., de Belo Horizonte, foi absolvida de indenização por dano moral coletivo porque o número de empregados contratados nessa condição passou de três para 19 em menos de um ano. Essa postura mais ativa a…