Ação Revisional de Aluguel
Para pleitear revisional de aluguel, ou seja, revisão do valor estipulado no contrato de aluguel, é necessário que o caso
Para pleitear revisional de aluguel, ou seja, revisão do valor estipulado no contrato de aluguel, é necessário que o caso
O legislador ao estabelecer o procedimento comum, que é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, reservou um tratamento diferenciado para
A ação rescisória deve ser regulada pelo diploma processual vigente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda. O