Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, existem desde aquelas situações que geram sentimento…
Filhos podem receber alimentos em valores distintos, segundo recente jurisprudência do STJ nesse sentido. Em junho próximo passado, a Terceira Turma do STJ, no REsp 1.624.050-MG, relatado pela eminente Min. Nancy…
Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do…
Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel dos executados, em evidente abuso de direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do bem de família, que não pode conviver,…
Decisão é da juíza Mayra Rocco Stainsack, da 20ª vara Cível de Curitiba/PR. Um banco foi condenado a pagar R$ 12 mil a título de indenização por danos morais a…
Estudo da FGV feito no Rio e em São Pulo mostra que quanto maior a renda, maior a satisfação RIO - O vendedor ambulante Jorge Luís, de 61 anos, tem…
A Lei 8.009/90, art. 3º, inciso VII estabelece a exceção à previsão geral de impenhorabilidade do bem de família, qual seja: a obrigação (garantia/bem) decorrente de fiança concedida em contrato…