Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
A Contax-Mobitel S.A. obteve da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a anulação de atos processuais em reclamação movida por um promotor de merchandising a partir do momento em que o juiz de primeiro grau indeferiu o pedido da empresa para oitiva de sua única testemunha e do próprio trabalhador. De acordo com os…
Banco indenizará consumidora por cobrar dívida inexistente de seguro não contratado
Decisão é da juíza Mayra Rocco Stainsack, da 20ª vara Cível de Curitiba/PR. Um banco foi condenado a pagar R$ 12 mil a título de indenização por danos morais a uma consumidora que teve o nome inscrito no cadastro de inadimplentes por causa de débitos inexistentes. A decisão é da juíza de Direito Mayra Rocco…
Trabalhador não tem direito a danos morais porque patrão fala alto ou é grosseiro
O fato de o superior hierárquico falar alto ou ser grosseiro não é, por si só, ato que causa danos morais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) em recurso ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, uma vez que ficou constatado ausência…
Preços de venda e locação de imóveis comerciais registram alta em dezembro
No caso de imóveis a venda, é a primeira alta desde meados de 2016. Já no caso de imóveis para aluguel, alta não ocorria desde o início de 2015 O Índice FipeZap Comercial registrou aumento nominal nos preços de venda e locação em dezembro do ano passado. Trata-se da primeira ocorrência simultânea do tipo após…
Por negligência, grávida pode ser demitida por justa causa, diz TRT-2
Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo estando grávida. A atendente de call center sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato….
Empregador não deve indenizar família de motoboy morto por “bala perdida”
A família do trabalhador que leva um tiro durante o expediente, mas de “bala perdida”, não tem o direito de ser indenizada por quem o empregava. Esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso movido pelos familiares de um motoboy contra a lanchonete para a qual…